O impasse entre o governo estadual e a empresa TWB, concessionária do serviço de operação do ferryboat, prejudica o meio de transporte mais utilizado no Estado para chegar à Ilha de Itaparica. Há troca de acusações sobre o descumprimento das regras do contrato de concessão, e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma ação civil pública para garantir a melhora do serviço, que, no ano passado, transportou, na linha Salvador-Itaparica, cerca de 700 mil carros e 5,8 milhões de passageiros.
A empresa TWB, que está há cinco anos à frente do sistema ferryboat, corre o risco de perder a concessão e é acusada de prestar um serviço de má qualidade, de descumprir o contrato com o governo estadual e não honrar compromissos firmados com o MP-BA. Por outro lado, o governo também não cumpriu as obrigações contratuais.
A decisão do governo de rescindir o contrato de concessão ou de mantê-lo ocorrerá com atraso, pois, por obrigação contratual, a revisão do sistema deveria ter sido feita em fevereiro último quando o acordo entre as partes completou cinco anos. A espera agora é pelo resultado de duas auditorias.
“Eu não quero antecipar o resultado das auditorias, mas a TWB presta um serviço de má qualidade e tem descaso com o sistema”, acusou Eduardo Harold Mesquita Pessôa, diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), órgão responsável pela fiscalização do ferryboat. As críticas do diretor foram usadas para negar um aumento de 11,7% na tarifa, solicitado pela TWB para este ano.
As duas auditorias vão analisar a qualidade dos serviços prestados pela TWB, o estado de conservação dos ferries e dos terminais marítimos, além do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Uma análise já está sendo feita pela Auditoria Geral do Estado (AGE). A outra aguarda a conclusão de licitação para contratação de uma empresa independente. “O destino da TWB vai depender do resultado das auditorias. Podem ocorrer desde multas por descumprimento do contrato até rescisão contratual”, disse Eduardo Pessôa.
A TWB ganhou a concessão para operar o sistema ferryboat numa licitação ocorrida em 2006. A empresa tem o direito de explorar a travessia por 25 anos.
A reportagem de A TARDE analisou durante 15 dias o contrato que permite à empresa TWB operar o transporte marítimo Salvador-Ilha de Itaparica. Foram analisados documentos, como o edital de licitação, lançado em 2005, o contrato de concessão pública firmado em 2006 e o regulamento do contrato.
Também foram examinados o Termo de Compromisso de Ajustamento 44/2006, firmado com o MP-BA e duas ações judiciais movidas pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor contra a empresa TWB, a Agerba e a Secretaria da Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra).
A concessionária, a secretaria e a agência são indiciadas em uma ação civil pública e em uma execução de título extrajudicial, sob a acusação de descumprimento do contrato de concessão e de não cumprir um termo de ajuste de conduta (TAC).
Fonte: A tarde
Nenhum comentário:
Postar um comentário